Os impactos da Petrobrás na pesquisa e cultura no Brasil

Gustavo Machado, do ILAESE para o Observatório Social da Petrobrás

Falar dos impactos da Petrobrás nos itens pesquisa e desenvolvimento, mas, sobretudo, cultura, pode soar como um desvio de função. Muitos podem se perguntar: por que uma empresa cuja principal atividade é a extração de petróleo, deve patrocinar e financiar a cultura, a arte e a ciência?

A presente pergunta parte de uma incompreensão do que significa a Petrobrás no Brasil.

A Petrobrás não é uma empresa qualquer. Trata-se de uma empresa do tamanho do Brasil. Além de explorar recursos naturais não renováveis em território brasileiro, motivo pelo qual existem os royalties, a Petrobrás é, hoje, literalmente, a única empresa cuja cadeia de valor é capaz de promover um projeto brasileiro de desenvolvimento, em todos os sentidos. Não é apenas a maior empresa do Brasil. Ela é de longe a maior. Vejamos!

Comparamos abaixo a receita bruta (incluindo impostos e royalties) da VALE S.A. – a segunda maior empresa do país com sobras – e a receita bruta da Petrobrás. Além disso, adicionamos a receita corrente líquida da União, o que envolve toda arredação corrente do governo central com impostos e demais taxações, exceto as transferências para os Estados.

Fonte: Relatórios Anuais VALE S.A e PETROBRAS e Tesouro Nacional. Elaboração: ILAESE

Ressaltamos que em 2020 houve retração na arrecadação da Petrobrás, enquanto a VALE bateu seu recorde de faturamento e vendas. Ainda assim, a Petrobrás arrecada praticamente o dobro da VALE e 63% de toda receita corrente líquida da União. Estamos a falar de uma empresa que desempenha papel-chave em toda cadeia de valores brasileira. Sua posição é estratégica do ponto de vista nacional, inclusive para desenvolvermos ciência e tecnologia em outros domínios e ramos de produção de maior valor agregado, como a indústria de transformação.

Ocorre que, há muito tempo, a Petrobrás abriu mão desse papel. O desenvolvimento e pequisa que realizam giram em sua quase totalidade em função de sua atividade-fim, em particular o ramo mais lucrativo que é a extração de petróleo em águas profundas. Mesmo outras áreas de exploração da Petrobrás, como a de biocombustíveis por meio da Petrobrás Biocombustíveis, são a cada ano negligenciadas pela empresa em claro e anunciado projeto de privatização. A quase totalidade dos investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento tecnológico se dão dentro de sua empresa matriz ou controladora, em detrimento de todas demais com áreas de atuação por meio das empresas subsidiárias. Apresentamos abaixo o percentual das receitas líquidas da Petrobrás destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Fonte: Relatório Anual PETROBRAS e Tesouro Nacional. Elaboração: ILAESE

Apesar dos investimentos em tecnologia e ciência regredirem há mais de 10 anos, como indicado, o total investido pela Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento ainda é bastante significativo. A tal ponto que foi sempre superior ao orçamento total do CNPQ, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Trata-se de uma entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações cuja principal função é o incentivo à pesquisa no Brasil. O orçamento do CNPQ abrange a totalidade das universidades brasileiras em todas as áreas.

Fonte: SIOP e Relatório Anual da PETROBRÁS. Elaboração: ILAESE

Como podemos ver, o orçamento da Petrobrás foi, nos últimos 6 anos, cerca de duas vezes superior ao orçamento anual do CNPQ. É verdade que esses números mostram, por um lado, o quão pouco o Brasil investe em pesquisa e tecnologia. Apesar disso, o fato de uma única empresa como a Petrobrás ter um orçamento voltado para pesquisa, desenvolvimento e tecnologia duas vezes superior a totalidade do orçamento de uma das principais agências públicas de pesquisa do país, mostra o papel desempenhado pela empresa no Brasil e, sobretudo, o potencial diante de um projeto estratégico de desenvolvimento, hoje completamente ausente.

É evidente, portanto, que uma empresa cuja receita bruta se aproxima da arrecadação corrente líquida da União, cuja principal fonte de receita se assenta na exploração de um recurso nacional não renovável, apenas faria sentido caso fomentasse o desenvolvimento nacional em todos os domínios.

Uma possível venda da Petrobrás significaria o descolamento de todos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o país-sede da empresa que passaria a controlá-la. Para tomarmos alguns exemplos, segundo informações disponíveis nos respectivos sites oficiais, a estadunidense ExxonMobil Corporation atua em mais de 50 países no mundo. A britânica Shell em mais de 70 países. Tais empresas, apesar da atuação e exploração global do petróleo, centram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em seus respectivos países sedes. A tal ponto que a italiana ENI, com atuação em 85 países, atua predominantemente na pesquisa, desenvolvimento e prospecção. Ao identificar e adquirir novas jazidas, a ENI as revende para que a exploração seja realizada por outras empresas. A Petrobrás representa décadas de conhecimento acumulado, com investimentos em pesquisa que se equiparam a todo sistema universitário público brasileiro. Sua venda destruiria todo esse patrimônio acumulado. Patrimônio esse que já se encontra em franca deterioração.

O papel estratégico da Petrobrás e a cadeia de valor a ela associada, torna claro o papel potencial da empresa no desenvolvimento do país em todos os domínios. Incluindo a cultura. Esse é um aspecto que demonstra a privatização paulatina da empresa, a mudança de prioridades e seu afastamento de qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Os investimentos da Petrobrás em cultura, sobretudo por meio de patrocínios de eventos e projetos artísticos os mais diversos já foram bem significativos. Atualmente, tendem a zero. Vejamos o montante investido em cultura nos últimos 15 anos.

Fonte: Balanço Social da PETROBRÁS de 2005 a 2020. Elaboração: ILAESE

Ainda que ancorado em incentivos fiscais, a Petrobrás chegou a investir em 2005 em patrocínios culturais de todos os tipos o montante de 289 milhões de reais, sem correção monetária. Em 2020, esse montante foi reduzido para irrisórios 18 milhões de reais. Para termos uma ideia do que significa essa variação, apresentamos abaixo o percentual da receita líquida da empresa investidos em patrocínio cultural no período anteriormente indicado.

Fonte: Balanço Social da PETROBRÁS de 2005 a 2020. Elaboração: ILAESE

Como se vê, em termos percentuais, o total investido em cultura caiu de 0,25% da receita líquida da Petrobrás para insignificantes 0,007% em 2020. Esse índice mostra, dentre outras coisas, o projeto de longo prazo que abriu o capital da Petrobrás, vendeu paulatinamente suas ações ao capital privado e, mais recentemente, coloca em leilão cada uma de suas partes. É fundamental reverter esse quadro. É necessário colocar a Petrobrás a serviço das necessidades e demandas de toda população. Para tal, o processo de privatização da empresa não apenas deve ser barrado, mas todas medidas acumuladas nesse sentido em mais de 20 anos, revertidas.

Petrobrás remunera seus trabalhadores abaixo dos concorrentes e o abismo se eleva a cada ano

Por ILAESE

            O Brasil atingiu, com particular intensidade no último período, um grau tão elevado de precarização e informalidade do trabalho que é comum a propaganda de que os trabalhadores da Petrobras seriam privilegiados. Os salários elevados e a estabilidade no emprego, dizem, impediriam a empresa de ser competitiva, estando um passo atrás dos demais concorrentes no mercado internacional.

            Ainda que fosse esse o caso, a lógica de que é necessário reduzir a remuneração porque outros recebem menos ou precarizar as condições de trabalho porque existem condições ainda piores, no limite, leva a deterioração geral da situação de toda a classe trabalhadora. O contrário também é verdadeiro. Melhorias em um dado setor, tende a favorecer conquistas e avanços nos demais. De qualquer modo, o argumento apenas seria válido, em termos da competição capitalista, se as condições de trabalho e de remuneração da Petrobrás forem superiores à dos concorrentes. Como veremos, este não é, de modo algum, o caso.

            Para uma análise correta da situação, devemos, portanto, comparar a remuneração dos trabalhadores da Petrobrás com as demais empresas do setor que concorrem no mercado mundial, isto é, as grandes empresas internacionais responsáveis pela extração de petróleo e gás em todo o mundo. Nesse sentido, o presente estudo compara a remuneração média dos trabalhadores das principais empresas de capital aberto do mundo, cujos dados salariais foram divulgados. Um limite é que as empresas estadunidenses do setor não divulgam informações salariais, como a EXXON MOBIL e a CHEVRON. Ainda assim, conseguimos uma amostragem significativa que abrange gigantes do setor como a empresa norueguesa EQUINOR, a britânica BP, a francesa TOTAL, a italiana ENI, a espanhola REPSOL e as chinesas PETROCHINA e CNOOC.

            Todos os dados aqui presentes foram extraídos dos relatórios anuais das respectivas empresas. Para efeito de comparação, calculamos a média salarial como resultado da relação entre a massa salarial divulgada pela respectiva empresa e o total de trabalhadores diretos empregados. Em todos os casos, os respectivos valores foram convertidos para o dólar seguindo a contação média anual, de modo a permitir a comparação.

            Dito isso, apresentamos abaixo a remuneração média, em 2020, de todas empresas indicadas.

Fonte:Relatórios Anuais das respectivas empresas. Elaboração: ILAESE   

           Como podemos ver, a remuneração média anual na Petrobras é a segunda mais baixa de toda amostragem considerada. Ela é 67% menor que a remuneração média dos trabalhadores da norueguesa EQUINOR, 60% menor que a britânica BP e mesmo 14% abaixo da chinesa CNOOC. A única empresa cuja média da remuneração anual em 2020 ficou abaixo da Petrobrás foi a gigante chinesa PETROCHINA, com 49 mil dólares de remuneração média anual. Mesmo nesse caso, a tendência na evolução da remuneração de ambas as empresas são opostas, como indicamos abaixo:

Fonte:Relatórios Anuais das respectivas empresas. Elaboração: ILAESE  

            É possível ver que, enquanto a remuneração média anual dos trabalhadores da Petrobrás caiu continuamente desde 2011, passando de 98,5 mil dólares anuais, na PETROCHINA temos um movimento oposto: passou-se de 27,2 mil dólares em 2011 para 49,5 mil dólares em 2020. Enquanto na Petrobrás houve uma queda de 37% da remuneração média anual, no mesmo período a gigante chinesa viu a remuneração média crescer 82%. Pela tendência indicada, vemos que é questão de tempo para a remuneração média dos trabalhadores da PETROCHINA ultrapasse a dos trabalhadores da Petrobrás, como alias, já aconteceu com a petrolífera chinesa CNOOC.

            Em verdade, esse movimento é geral. A cada ano, o abismo entre a situação dos trabalhadores da Petrobrás se eleva diante de todos demais concorrentes. Indicamos a seguir a variação da remuneração entre 2011 e 2020 para todas empresas consideradas.

Fonte:Relatórios Anuais das respectivas empresas. Elaboração: ILAESE  

            Como se nota, em todos os casos, houve crescimento nominal da remuneração média dos respectivos trabalhadores. A única exceção é a francesa TOTAL. Ainda assim, a diferença é enorme. Enquanto na TOTAL houve retração dos salários em 9,94%, na Petrobrás a redução foi de 37,12%. Ou seja, a diferença é de praticamente 4 vezes.

            Ressaltamos que se trata de uma tendência tanto de curto como de longo prazo. Acima, consideramos a evolução da remuneração na média duração, entre 2011 e 2020. Caso consideremos apenas o período de 2019 e 2020, a diferença é ainda maior.

Fonte:Relatórios Anuais das respectivas empresas. Elaboração: ILAESE  

            É evidente que a variação do câmbio e a desvalorização da moeda brasileira foi um fator relevante para os números que apresentamos acima. Nos últimos 10 anos, a moeda brasileira sofreu profunda desvalorização, em patamar muito superior, por exemplo, a moeda chinesa, o euro ou a libra. Todas elas desvalorização diante do dólar. No entanto, nesse caso, o argumento não é válido por dois motivos. Em primeiro lugar, a Petrobrás insiste em precificar seu produto em dólar. Ou seja, o petróleo é vendido na moeda dos Estados Unidos, ainda que a maior parte da sua força de trabalho seja paga em real. Esse mecanismo permite a Petrobrás extrair um sobrelucro de toda sua produção, sendo um fator que a favorece na competição internacional.

            Além disso, o percentual que a massa salarial da empresa ocupa sobre a totalidade das receitas da empresa também se encontra entre as mais baixas, como indicamos abaixo:

Fonte:Relatórios Anuais das respectivas empresas. Elaboração: ILAESE  

            Como podemos notar, apenas 5,66% da arrecadação da Petrobrás é direcionada aos salários e benefícios de seus trabalhadores diretos. Esse índice é próximo aquele verificado pela BP (5,49%), a CNOOC (5,13%) e a REPSOL (5,60%). No entanto, bem abaixo da maior parte das empresas analisadas, isto é, EQUINOR (8,73%), TOTAL (7,44%), PETROCHINA (7,63%) e ENI (6,51%). Importante notar, ainda, que todas empresas consideradas são multinacionais com atuação em todo o mundo. A italiana ENI, por exemplo, possui a maioria de seus campos de exploração na África, com moedas bem mais desvalorizadas que o real. Ainda assim, a remuneração dos trabalhadores da Petrobrás representa uma fração inferior da receita líquida da empresa.

            Em outras palavras, a condição e remuneração média dos trabalhadores da Petrobrás é uma condição que favorece a empresa na competição capitalista com os demais concorrentes, tanto na atualidade e, mais ainda, em função da tendência geral verificada na última década que tende, cada vez mais, aprofundar o abismo entre a remuneração dos trabalhadores de Petrobrás e aquela das demais empresas do setor.