Teaser de venda | Omissão de crédito fiscal bilionário desvaloriza preço da PBio

A Petrobras Biocombustível (PBio), que está sendo vendida junto com seu efetivo de empregados pela gestão da Petrobrás, tem um crédito tributário de mais de R$ 2,3 bilhões e essa informação vem sendo omitida no teaser de divulgação do desinvestimento. “Trata-se de um caso de escandalosa desvalorização do patrimônio público. O crédito fiscal é o ativo mais atrativo e valioso da empresa, porque gera fluxo de caixa futuro, e deveria, obrigatoriamente, estar incluído no teaser da PBio”, afirma a advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que move uma ação popular junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro, com pedido de suspensão da venda da empresa de biocombustíveis.
O saldo bilionário é proveniente do prejuízo fiscal do imposto de renda e da base negativa da contribuição social e consta no último demonstrativo financeiro da PBio, no 1º trimestre de 2020. Quando a empresa tem prejuízo e, mesmo com esse resultado, paga determinados tributos, que são baseados no lucro, como o IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), ela poderá, futuramente, compensar até 30% do imposto pago sobre o lucro do período. Em 2018 e 2019, por exemplo, a PBio deduziu R$ 8,36 milhões do que teria que pagar ao Estado e ainda resta um crédito bilionário.
O valor desse ativo fiscal, de acordo com a advogada, é quase três vezes maior do que o lucro líquido das duas usinas de biodiesel em atividade, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, que fazem parte do escopo de venda da PBio. “A omissão desse ativo no teaser de venda acarreta uma desvalorização artificial do ativo e traz séria restrição à concorrência, ao deixar de atrair possíveis investidores, o que implica em violação do princípio da eficiência. Isso se constitui em um ato de improbidade administrativa”, declara.
A ausência da informação no documento de divulgação da venda também viola o princípio da publicidade, da impessoalidade e da moralidade. “A informação não consta no teaser, mas quem está no ramo de biocombustíveis ou tem participação acionária e relações estreitas dentro da Petrobrás sabe sobre esse ativo. Ou seja, somente pessoas escolhidas a dedo se beneficiam dessa importante informação na fase de negociação da PBio”, argumenta a advogada.

Conflito de interesses
No mês de fevereiro deste ano, a FNP ofereceu uma denúncia ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de irregularidades no procedimento de desinvestimento da PBio. Segundo a representação, um dos potenciais compradores do ativo tem no quadro da diretoria executiva de uma de suas subsidiárias, portanto dentro do mesmo grupo empresarial, dois empregados da Petróleo Brasileiro S.A, que estão com o contrato de trabalho suspenso. Além disso, esse potencial comprador também possui no conselho de administração dessa subsidiária funcionários da Petróleo Brasileiro S.A., que estão cedidos e são administradores na PBio. “Esse cenário de relações profissionais estreitas, envolvendo empregados com cargos importantes e informações privilegiadas, que podem colocar em vantagem decisiva um possível comprador dos ativos em questão, configura-se, claramente, em conflito de interesses”, alerta Raquel.
Com a denúncia, a Federação espera que o MPF adote as medidas judiciais que julgar cabíveis para suspensão do processo de desinvestimento da Petrobras Biocombustível e que os empregados envolvidos sejam afastados dos cargos que ocupam atualmente na PBio.

Lucrativa
Uma das principais produtoras de biodiesel do Brasil, a PBio está em processo acelerado de negociação, mesmo sendo uma empresa lucrativa. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) para o Observatório Social da Petrobrás (OSP), de 2017 a 2020, a empresa lucrou R$ 738 milhões. “O lucro da PBio não é tão grande se comparado ao de outras empresas, mas ela tem um papel estratégico dentro da política energética do país e para a soberania nacional”, destaca o economista do Ibeps Eric Gil Dantas.
Desde sua fundação, em 2008, de acordo com o estudo, foram anos de investimento pesado, razão pela qual a empresa não era rentável. As divulgações financeiras da PBio do período de prejuízo, disponibilizadas pela empresa somente entre os anos de 2012 e 2016, mostram um investimento total de R$ 1,4 bilhão. “Quando a empresa passou para o azul, com o retorno desses investimentos, a direção da Petrobrás decidiu vendê-la”, comenta Eric.
A PBio atua como diversificadora de matéria-prima para o biodiesel e, ao contrário das empresas do ramo, utiliza somente 26% de soja em sua produção. Hoje, 71% da produção nacional é proveniente da soja, que incentiva a monocultura, apontada como uma das grandes causas do desmatamento no país. A empresa realiza ainda trabalho em parceria com a agricultura familiar, potencializando a renda dos pequenos agricultores locais e incentivando a produção de outras culturas.
O levantamento do Ibeps aponta que o Brasil, em 2019, era o quarto maior produtor de biodiesel do mundo e que, em 2020, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), teria passado para o segundo lugar, atrás dos Estados Unidos. Com relação ao consumo nacional de biodiesel, houve um crescimento de 157% na última década. A demanda passou de 24,39 mil m³ em 2011 para 62,8 mil m³ no ano passado, com projeção de crescimento em torno de 20% nesta década.

Relatório sobre a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO)

Eric Gil Dantas, pelo Ibeps para o Observatório Social da Petrobrás

O Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis no mundo, devido ao seu tamanho e sua produção agrícola, e é pioneiro na tecnologia tanto da produção de etanol[1] quanto de biodiesel.

Segundo dados da OCDE/FAO, o Brasil terá um crescimento de 20% na produção de biocombustíveis ao longo da década de 2020, o que o consolidará na 2ª posição e o fará aproximar-se da produção dos EUA – maior produtor do mundo. Segundo esta projeção o Brasil só crescerá menos do que a Indonésia (+32,2%), dentre os maiores produtores do mundo.

Gráfico 1 – Produção de biocombustíveis por país (valores em Petajoule = 1015 Joule)

Fonte: OCDE/FAO

A produção de biocombustíveis é dividida em dois tipos: etanol e biodiesel. Em termos de etanol, o Brasil é também o segundo maior produtor do mundo, atrás apenas dos EUA. A diferença entre o etanol americano e o brasileiro é que enquanto lá produzem etanol basicamente advindo do milho, no Brasil a matéria-prima utilizada é majoritariamente advinda da cana-de-açúcar.

Gráfico 2 – Participação por país na produção mundial de etanol no ano de 2020

Fonte: Renewable Fuels Association

Já em relação ao biodiesel, o Brasil está atrás da União Europeia, EUA e Indonésia, em quarto lugar, para o ano de 2019. Como a OCDE/FAO não disponibilizou sua lista comparativa para 2020, ainda não temos o ranking deste ano, no entanto, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – com o aumento da produção deste último ano, que pode ser visto no Gráfico 4 – o Brasil teria se tornado “o segundo maior fabricante de biodiesel do mundo, atrás apenas dos EUA”[2].

Gráfico 3 – Participação por país na produção mundial de biodiesel no ano de 2019

Fonte: OCDE/FAO

O consumo de biodiesel no Brasil vem aumentando exponencialmente. De um consumo irrisório em 2005, passou para 62,8³ mil m³. Se considerarmos a década de 2010 (um período com um mercado já bem estabelecido), o crescimento foi de 157%. Como vimos pela estimativa da OCDE/FAO, esta oferta deverá continuar a subir consideravelmente.

Gráfico 4 – Consumo Final de Biodiesel no Brasil (em 1.000³ m³)

Fonte: EPE

O aumento da demanda e consequentemente da produção se dá principalmente pelos mandatos de biodiesel a ser misturado no diesel fóssil. Iniciado em janeiro de 2008, quando passou a ser obrigatório a adição de 2% de biodiesel no diesel fóssil, este percentual subiu diversas vezes, estando hoje no patamar de 12% (B12). O objetivo é que em março de 2023 chegue ao percentual de 15%, no entanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu a volta para o B10 no 79º Leilão de Biodiesel, devido aos altos preços das commodities (principalmente soja), o que seria adicionado ao já elevado preço do diesel. Ainda assim, os mandatos serão retomados provavelmente já no próximo leilão de biodiesel e isto irá garantir o aumento da demanda do produto no país.

Gráfico 5 – Mandatos de biodiesel a ser misturado no diesel fóssil (de B2 a B15)

Fonte: CNPE

A Petrobras Biocombustível é uma empresa, hoje, lucrativa. Apesar de no início a empresa ter apresentado prejuízos, desde 2017 tem lucros líquidos anuais positivos.

Gráfico 6 – Lucro (prejuízo) líquido da PBIO (em milhões de reais)

Fonte: PBIO

Após anos de grandes investimentos, a PBIO passa a ser lucrativa a partir de 2017, como vimos no gráfico anterior. De 2012 a 2016 (a empresa não disponibiliza os dados de investimentos anteriores a 2012), quando a PBIO dava prejuízo financeiro, houve um total de investimentos de R$ 1,4 bilhão. Quando a empresa passou para o azul, com o retorno destes investimentos, a direção da Petrobras deverá vende-la.

Gráfico 7 – Investimentos totais da PBIO por ano (em milhões de R$)

Fonte: PBIO

A PBIO é a sexta maior empresa – relativamente à capacidade instalada para produção de biodiesel (m³/dia) – no país. Até fevereiro deste ano, também detinha 50% na BSBIOS, terceira maior empresa do setor, mas vendeu sua participação para a RP Participações em Biocombustíveis S.A..

Gráfico 4 – Percentual do total da capacidade instalada do país para produção de biodiesel por empresa (2019)

Fonte: ANP

A PBIO, hoje, tem uma produção menor de biodiesel do que entre os anos de 2012 e 2016. Sendo que o ano de 2016 marca a desativação de sua usina em Quixadá (CE).

Gráfico 5 – Produção de biodiesel pela PBIO em milhares de m³/dia

Fonte: ANP

O Brasil utiliza majoritariamente a soja como matéria-prima para a produção do biodiesel. Em 2020, 71,21% de toda a produção de biodiesel veio da soja, seguido de outros materiais graxos[3] (11,5%), gordura bovina (8,9%), outras[4] (5,8%) e óleo de dendê (2,56%). A PBIO tem um papel muito importante na diversificação da produção de biodiesel no país, tanto em termos regionais quanto de matéria-prima utilizada. Com uma produção muito concentrada no Centro-sul, com o Centro-Oeste produzindo 41,4% do biodiesel nacional e o Sul 40,6% (ambos no ano de 2019), a PBIO teve uma grande importância na produção da região Nordeste. Depois de sua criação (em 2008), chegou a ter 87% de toda a produção de biodiesel na região, com uma queda de importância depois do fechamento da usina de Quixadá (CE).

Gráfico 6 – Participação da PBIO na produção de biodiesel no Nordeste

Fonte: ANP

Como mostramos, em termos de matéria-prima, o Brasil utiliza majoritariamente a soja para a produção do biodiesel. A PBIO também atua como uma diversificadora de matéria-prima para o biodiesel. Isto é importante, pois a produção deste combustível – apesar dos seus benefícios em termos de emissão de carbono – tem dois problemas: (i) compete com a utilidade destes produtos de virarem alimentos para seres humanos; e (ii) pode incentivar o aumento da monocultura (como no caso da soja). Como mostramos em parágrafo anterior, a matriz brasileira de biodiesel é 71% advinda da soja. No entanto, a PBIO produz apenas 26% de todo o seu biodiesel com soja, exatamente o inverso da matriz das outras empresas do país. Isto se dá em parte porque a empresa se encontra na região Nordeste (incluso o norte de Minas Gerais), onde a disponibilidade de matérias são outras que não soja. Mas é importante pontuar que, a instalação de usinas no Nordeste é também uma política de produção para o setor, pois vai de encontro à tendência do setor privado de se estabelecer apenas nas grandes regiões produtoras de soja (Sul e Centro-Oeste).

Gráfico 7 – Participação da soja como matéria-prima na matriz de produção do biodiesel (2020)

Fonte: ANP

Isto se dá porque a PBIO diversifica sua matriz dando mais peso para produtos como “gordura bovina” e “outros materiais graxos” – tal como podemos ver no gráfico abaixo. Importante pontuar que a gordura bovina não faz com que haja mais criação de gado nestas regiões, e sim gera um aproveitamento de produto que poderia ser descartado depois do abate.

Gráfico 8 – Matéria-prima utilizada para produção do biodiesel da PBIO (2020)

Fonte: ANP


[1] Remetendo ainda ao programa pró-álcool, na década de 1970.

[2] https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-601/topico 588/Relatório%20Síntese%20BEN%202021-ab%202020_v2.pdf

[3] Mistura de matérias-primas tradicionais em tanque e reprocessamento de sub-produtos gerados na produção de biodiesel.

[4] Gordura de frango, gordura de porco, óleo de algodão, óleo de canola, óleo de fritura usado, óleo de milho e óleo de palmiste.

Rio de Janeiro | Projeção em prédio evidencia greve da PBio e denuncia privatização da Petrobrás

Informações e imagens críticas à privatização da Petrobrás tornaram-se parte da paisagem do bairro Humaitá, na Zona Sul do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira (20/05). O Observatório Social da Petrobrás (OSP) realizou a projeção de vídeo em um prédio residencial para dar visibilidade à greve dos trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio), que começou ontem, e denunciar o desmonte da maior empresa brasileira. Uma nova ação será promovida nesta segunda-feira (24), em parceria com a categoria petroleira.
Durante três horas, o OSP projetou diversas artes, fotos e mensagens contra a privatização da Petrobrás, promovida pelo governo federal e cujos ativos estão sendo vendidos a preço de banana, em defesa de uma política de preço justo dos combustíveis e em apoio à mobilização dos petroleiros. Também foram exibidos vídeos, explicando os motivos da greve.
Os empregados da PBio, que é uma subsidiária da Petrobrás, paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira, por tempo indeterminado, contra a decisão da gestão da companhia de vender a empresa de biocombustíveis de “porteira fechada”. O pacote ofertado inclui a sede, no Rio de Janeiro, as usinas de Candeias, na Bahia, de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Quixadá, no Ceará, além de um efetivo com 144 trabalhadores concursados. A categoria se posiciona contra a privatização da empresa e reivindica a manutenção dos seus empregos após a venda, que está em processo de conclusão.
A vídeo projeção realizada pelo OSP ganhou repercussão nas redes sociais. A próxima iniciativa será promover um grande tuitaço, às 11h, nesta segunda-feira, dia 24 de maio. Para saber mais sobre as iniciativas do observatório, siga nossas redes sociais @observatoriopetrobras.

Empresa lucrativa
A PBio é uma das principais empresas de produção de biodiesel do país e estratégica para a transição energética brasileira. A empresa foi criada em 2008, como o braço verde da Petrobrás, e tem garantido lucros para a companhia desde 2017.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), nos últimos quatro anos, o lucro da PBio foi de quase R$ 740 milhões. “A Petrobras Biocombustível é uma empresa, hoje, lucrativa. Desde 2017 tem lucros líquidos anuais positivos”, afirma Eric Gil Dantas, economista do Ibeps.
O Brasil é o 4º maior produtor de biodiesel no mundo. Hoje, de acordo com o estudo, 71% da matriz energética dessa produção nacional é proveniente da soja, o que incentiva a monocultura desse produto, apontada como uma das grandes causas do desmatamento no país.
Na PBio, diferente das outras empresas do ramo, a participação da soja como matéria-prima para a produção do biodiesel é de apenas 26%, reduzindo os impactos ao meio-ambiente. Além disso, a Petrobras Biocombustível tem um importante trabalho em conjunto com a agricultora familiar, o que potencializa a renda para o povo brasileiro.

Alessandra Martins
Assessora de Imprensa/Observatório Social da Petrobrás
(11) 97531-0753