Relatório sobre a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO)

Eric Gil Dantas, pelo Ibeps para o Observatório Social da Petrobrás

O Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis no mundo, devido ao seu tamanho e sua produção agrícola, e é pioneiro na tecnologia tanto da produção de etanol[1] quanto de biodiesel.

Segundo dados da OCDE/FAO, o Brasil terá um crescimento de 20% na produção de biocombustíveis ao longo da década de 2020, o que o consolidará na 2ª posição e o fará aproximar-se da produção dos EUA – maior produtor do mundo. Segundo esta projeção o Brasil só crescerá menos do que a Indonésia (+32,2%), dentre os maiores produtores do mundo.

Gráfico 1 – Produção de biocombustíveis por país (valores em Petajoule = 1015 Joule)

Fonte: OCDE/FAO

A produção de biocombustíveis é dividida em dois tipos: etanol e biodiesel. Em termos de etanol, o Brasil é também o segundo maior produtor do mundo, atrás apenas dos EUA. A diferença entre o etanol americano e o brasileiro é que enquanto lá produzem etanol basicamente advindo do milho, no Brasil a matéria-prima utilizada é majoritariamente advinda da cana-de-açúcar.

Gráfico 2 – Participação por país na produção mundial de etanol no ano de 2020

Fonte: Renewable Fuels Association

Já em relação ao biodiesel, o Brasil está atrás da União Europeia, EUA e Indonésia, em quarto lugar, para o ano de 2019. Como a OCDE/FAO não disponibilizou sua lista comparativa para 2020, ainda não temos o ranking deste ano, no entanto, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – com o aumento da produção deste último ano, que pode ser visto no Gráfico 4 – o Brasil teria se tornado “o segundo maior fabricante de biodiesel do mundo, atrás apenas dos EUA”[2].

Gráfico 3 – Participação por país na produção mundial de biodiesel no ano de 2019

Fonte: OCDE/FAO

O consumo de biodiesel no Brasil vem aumentando exponencialmente. De um consumo irrisório em 2005, passou para 62,8³ mil m³. Se considerarmos a década de 2010 (um período com um mercado já bem estabelecido), o crescimento foi de 157%. Como vimos pela estimativa da OCDE/FAO, esta oferta deverá continuar a subir consideravelmente.

Gráfico 4 – Consumo Final de Biodiesel no Brasil (em 1.000³ m³)

Fonte: EPE

O aumento da demanda e consequentemente da produção se dá principalmente pelos mandatos de biodiesel a ser misturado no diesel fóssil. Iniciado em janeiro de 2008, quando passou a ser obrigatório a adição de 2% de biodiesel no diesel fóssil, este percentual subiu diversas vezes, estando hoje no patamar de 12% (B12). O objetivo é que em março de 2023 chegue ao percentual de 15%, no entanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu a volta para o B10 no 79º Leilão de Biodiesel, devido aos altos preços das commodities (principalmente soja), o que seria adicionado ao já elevado preço do diesel. Ainda assim, os mandatos serão retomados provavelmente já no próximo leilão de biodiesel e isto irá garantir o aumento da demanda do produto no país.

Gráfico 5 – Mandatos de biodiesel a ser misturado no diesel fóssil (de B2 a B15)

Fonte: CNPE

A Petrobras Biocombustível é uma empresa, hoje, lucrativa. Apesar de no início a empresa ter apresentado prejuízos, desde 2017 tem lucros líquidos anuais positivos.

Gráfico 6 – Lucro (prejuízo) líquido da PBIO (em milhões de reais)

Fonte: PBIO

Após anos de grandes investimentos, a PBIO passa a ser lucrativa a partir de 2017, como vimos no gráfico anterior. De 2012 a 2016 (a empresa não disponibiliza os dados de investimentos anteriores a 2012), quando a PBIO dava prejuízo financeiro, houve um total de investimentos de R$ 1,4 bilhão. Quando a empresa passou para o azul, com o retorno destes investimentos, a direção da Petrobras deverá vende-la.

Gráfico 7 – Investimentos totais da PBIO por ano (em milhões de R$)

Fonte: PBIO

A PBIO é a sexta maior empresa – relativamente à capacidade instalada para produção de biodiesel (m³/dia) – no país. Até fevereiro deste ano, também detinha 50% na BSBIOS, terceira maior empresa do setor, mas vendeu sua participação para a RP Participações em Biocombustíveis S.A..

Gráfico 4 – Percentual do total da capacidade instalada do país para produção de biodiesel por empresa (2019)

Fonte: ANP

A PBIO, hoje, tem uma produção menor de biodiesel do que entre os anos de 2012 e 2016. Sendo que o ano de 2016 marca a desativação de sua usina em Quixadá (CE).

Gráfico 5 – Produção de biodiesel pela PBIO em milhares de m³/dia

Fonte: ANP

O Brasil utiliza majoritariamente a soja como matéria-prima para a produção do biodiesel. Em 2020, 71,21% de toda a produção de biodiesel veio da soja, seguido de outros materiais graxos[3] (11,5%), gordura bovina (8,9%), outras[4] (5,8%) e óleo de dendê (2,56%). A PBIO tem um papel muito importante na diversificação da produção de biodiesel no país, tanto em termos regionais quanto de matéria-prima utilizada. Com uma produção muito concentrada no Centro-sul, com o Centro-Oeste produzindo 41,4% do biodiesel nacional e o Sul 40,6% (ambos no ano de 2019), a PBIO teve uma grande importância na produção da região Nordeste. Depois de sua criação (em 2008), chegou a ter 87% de toda a produção de biodiesel na região, com uma queda de importância depois do fechamento da usina de Quixadá (CE).

Gráfico 6 – Participação da PBIO na produção de biodiesel no Nordeste

Fonte: ANP

Como mostramos, em termos de matéria-prima, o Brasil utiliza majoritariamente a soja para a produção do biodiesel. A PBIO também atua como uma diversificadora de matéria-prima para o biodiesel. Isto é importante, pois a produção deste combustível – apesar dos seus benefícios em termos de emissão de carbono – tem dois problemas: (i) compete com a utilidade destes produtos de virarem alimentos para seres humanos; e (ii) pode incentivar o aumento da monocultura (como no caso da soja). Como mostramos em parágrafo anterior, a matriz brasileira de biodiesel é 71% advinda da soja. No entanto, a PBIO produz apenas 26% de todo o seu biodiesel com soja, exatamente o inverso da matriz das outras empresas do país. Isto se dá em parte porque a empresa se encontra na região Nordeste (incluso o norte de Minas Gerais), onde a disponibilidade de matérias são outras que não soja. Mas é importante pontuar que, a instalação de usinas no Nordeste é também uma política de produção para o setor, pois vai de encontro à tendência do setor privado de se estabelecer apenas nas grandes regiões produtoras de soja (Sul e Centro-Oeste).

Gráfico 7 – Participação da soja como matéria-prima na matriz de produção do biodiesel (2020)

Fonte: ANP

Isto se dá porque a PBIO diversifica sua matriz dando mais peso para produtos como “gordura bovina” e “outros materiais graxos” – tal como podemos ver no gráfico abaixo. Importante pontuar que a gordura bovina não faz com que haja mais criação de gado nestas regiões, e sim gera um aproveitamento de produto que poderia ser descartado depois do abate.

Gráfico 8 – Matéria-prima utilizada para produção do biodiesel da PBIO (2020)

Fonte: ANP


[1] Remetendo ainda ao programa pró-álcool, na década de 1970.

[2] https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-601/topico 588/Relatório%20Síntese%20BEN%202021-ab%202020_v2.pdf

[3] Mistura de matérias-primas tradicionais em tanque e reprocessamento de sub-produtos gerados na produção de biodiesel.

[4] Gordura de frango, gordura de porco, óleo de algodão, óleo de canola, óleo de fritura usado, óleo de milho e óleo de palmiste.

Gás Natural: privatização do setor ameaça transição energética do Brasil

O Brasil tem potencial para se tornar um dos principais produtores de gás natural do planeta, mas caminha na contramão desse futuro promissor, aponta estudo do Observatório Social da Petrobrás (OSP). A gestão da maior empresa brasileira está se desfazendo da produção, industrialização e comercialização nacional do gás natural, que existe em grande quantidade no país. O desmonte desse setor estratégico para a transição energética anda a passos largos e já permitiu que várias multinacionais ocupem espaço no mercado brasileiro.
Segundo a pesquisa, o gás natural, que vai ficar 39% mais caro a partir deste sábado (01/05), é a fonte de energia que mais cresce no planeta, cerca de 7% ao ano. Por ser uma fonte primária de grande disponibilidade, com custo competitivo e menor emissão de CO2, ele é considerado um dos principais componentes da transição energética. “O gás natural tem tudo para ser o eixo das transformações energéticas em curso no século 21. Não é à toa, que grandes empresas e países já travam uma luta pesada pelo domínio da sua produção e do seu mercado”, afirmam Nazareno Godeiro e Gustavo Machado, pesquisadores do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).
De acordo com o estudo, a participação do gás natural na matriz energética brasileira é de 14%, abaixo da média mundial de 23%, mas as projeções de crescimento são animadoras. A estimativa é de um aumento médio anual da produção em torno de 5%, até 2030. Hoje, o Brasil produz mais de 135 milhões de m³/dia de gás natural e quase todo o combustível que abastece o país é fornecido pela Petrobrás.
Levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis) mostra que, em janeiro deste ano, 95% da produção nacional ficou concentrada nas mãos de dez concessionárias e a Petrobrás foi responsável por 77% do volume total. A maior parte do gás é proveniente dos campos do pré-sal. Essas reservas possibilitariam aumentar a produção interna do gás natural e duplicar a utilização desse combustível no mercado brasileiro.

Saída da Petrobrás
Apesar do cenário favorável, a gestão da Petrobrás, a mando do governo Bolsonaro e dos interesses do mercado financeiro, acelera o processo de privatização com tratativas para a saída da empresa do mercado brasileiro de gás. Em 2019, poucos meses após o novo presidente assumir o cargo, foi assinado um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no qual a companhia se comprometeu a vender toda sua participação na infraestrutura de distribuição e transporte de gás no país até dezembro de 2021.
Nesses últimos anos, a Petrobrás já desfez de vários ativos do setor de gás natural. Vendeu os gasodutos das subsidiárias TAG e NTS e campos de produção do pré-sal e de Sergipe-Alagoas, com grandes reservas do combustível. Iniciou a negociação do Polo Urucu, maior reserva terrestre de gás do país. Alienou fábricas de fertilizantes, cuja matéria prima principal é o gás, e termelétricas, que geram energia elétrica a partir do gás natural. Também negociou a BR Distribuidora, que poderia alavancar a distribuição de GNV (Gás Natural Veicular) e fornecer energia elétrica para carregamento das baterias dos carros elétricos.
O golpe final do governo foi dado este ano. Com o argumento de acabar com o monopólio da Petrobrás no setor e reduzir o preço do produto, Bolsonaro sancionou em abril a nova lei do gás. A lei autoriza a negociação das unidades de tratamento e campos de produção de gás natural, da subsidiária Gaspetro e de todas as 19 companhias estaduais de distribuição de gás do país, com participação da Petrobrás.

Não existe monopólio
Os pesquisadores do Ilaese lembram que desde 1997 não existe monopólio da Petrobrás sobre o mercado de gás natural. “Prova disso, é que hoje 30 empresas produzem gás natural no país. Na área de transporte, os gasodutos já foram vendidos e na comercialização, o maior mercado de gás natural do Brasil, concentrado nos estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, está nas mãos de empresas privadas”.
Com relação ao preço do gás, eles explicam que os combustíveis seguem a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que é baseada na variação do dólar. “O marco regulatório não vai baratear o custo do gás, só vai aprofundar ainda mais o desmonte do setor. A venda da participação da Petrobrás nas empresas estaduais será o maior processo de privatização da história do mercado brasileiro de distribuição de gás”, avaliam.